Médicos, professores universitários e profissionais com múltiplos vínculos frequentemente contribuem para o INSS acima do limite legal. Recuperamos todo o valor pago a maior nos últimos 5 anos com juros Selic.
Cada fonte pagadora (hospitais, clínicas, faculdades ou empresas) realiza o desconto do INSS no contracheque de forma autônoma, sem saber quanto você já pagou no outro emprego.
A soma dessas contribuições ultrapassa o teto máximo legal do INSS. O valor retido que excede o teto é dinheiro jogado fora: configura pagamento indevido ao Fisco e não aumenta nem 1 real na sua aposentadoria.
O direito à restituição abrange todos os profissionais que atuam sob o Regime Geral (RGPS) com duas ou mais fontes de renda concomitantes:
As contribuições previdenciárias são tributos e seguem o Código Tributário Nacional. A devolução não é em crédito, mas em restituição na sua conta bancária:
O direito de pedir a restituição prescreve mês a mês. Nossa equipe realiza o levantamento técnico sem burocracia para você:
Precisão Jurídica e Inteligência Econômica em Vitória – ES
Sediado na Enseada do Suá, em Vitória/ES, o escritório Assavedo Advocacia atua na intersecção exata entre o Direito e a Economia. Nossa missão é transformar a complexidade da legislação em resultados financeiros concretos e segurança para os nossos clientes.
Defesa Fiscal & CARF: Anulação de autuações para blindar o caixa da sua empresa.
