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Dúvidas Frequentes: Direito Tributário e Previdenciário em Vitória - ES | Assavedo Advocacia
Advocacia Estratégica em Vitória - ES

Inteligência Jurídica para seus Negócios e seu Futuro

Encontre respostas claras sobre Recuperação de Créditos, Compliance Tributário, Planejamento Previdenciário e as melhores teses para blindar o caixa da sua empresa e garantir seus direitos no INSS.

Direito Tributário Empresarial

Como funciona a Recuperação de Créditos Tributários?

Analisamos os impostos pagos pela sua empresa nos últimos 5 anos. Identificando pagamentos indevidos (como a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS), buscamos a restituição com juros Selic ou compensação via PER/DCOMP Web para o seu caixa.

O que é Compliance e Planejamento Tributário?

É a realização de auditoria preventiva para escolha do regime mais lucrativo (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional) e adequação às normas da Reforma Tributária, blindando a empresa contra autuações da Receita e SEFAZ-ES.

Como atua a Consultoria Tributária e Contratual?

Fornecemos orientação jurídica e inteligência econômica contínua para a segurança das suas operações. Auxiliamos na tomada de decisão diária para que sua empresa ou clínica opere com a menor carga tributária permitida por lei.

Minha empresa sofreu Execução Fiscal. O que fazer?

Atuamos rapidamente com defesas estratégicas (Exceção de Pré-Executividade e Embargos) para evitar ou suspender o bloqueio judicial de contas (Bacenjud) e proteger o patrimônio pessoal dos sócios perante a PGFN.

Previdenciário Estratégico

É possível reduzir encargos patronais ao INSS?

Sim. Atuamos na exclusão de verbas indenizatórias da base de cálculo do INSS patronal e na revisão administrativa da alíquota do RAT/FAP, gerando economia mensal imediata na folha de pagamento da sua empresa.

O que é o Planejamento Previdenciário?

É um estudo matemático e jurídico do seu histórico (CNIS). Calculamos o dia exato para o pedido e simulamos as 5 regras de transição da EC 103/19 para você se aposentar no teto do INSS sem perder dinheiro.

Médicos têm direito à Aposentadoria Especial?

Sim. Médicos, dentistas e profissionais da saúde expostos a agentes biológicos em hospitais e clínicas têm direito a regras diferenciadas no INSS, com conversão de tempo especial e aposentadoria sem fator previdenciário.

Como funciona a Revisão de Aposentadoria?

Auditamos se o INSS errou ao calcular sua média ou deixou de contar atividades concomitantes (dois empregos/plantões). Pedimos a revisão no prazo de até 10 anos para elevar a renda mensal e cobrar todos os atrasados.

Atendimento Especializado

Onde fica o escritório e como é o atendimento?

Atendemos presencialmente em nossa sede na Enseada do Suá em Vitória/ES (Ed. Palácio da Praia) e também de forma 100% digital e segura para clientes e empresas em toda a Grande Vitória e no Brasil.

Sobre o Escritório

Precisão Jurídica e Inteligência Econômica em Vitória – ES

Sediado na Enseada do Suá, em Vitória/ES, o escritório Assavedo Advocacia atua na intersecção exata entre o Direito e a Economia. Nossa missão é transformar a complexidade da legislação em resultados financeiros concretos e segurança para os nossos clientes.

 

Áreas de Atuação

Recuperação de Impostos (PJ)

Planejamento Tributário

Defesa Fiscal (CARF)

Isenção de IR (Doença Grave)

Planejamento Previdenciário

Contacto

contato@aeassavedo.adv.br

Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 755, Ed. Palácio da Praia, sala 203, Enseada do Suá, CEP: 29050-335, Vitória, Espírito Santo

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